Justiça

Justiça: O que é e o que significa?

O termo “Justiça” no contexto jurídico português refere-se a um conceito fundamental que vai além do ato de julgar e decidir. Trata-se de um princípio essencial para a coesão social, uma garantia de direitos e um mecanismo de regulação de condutas e relações na sociedade.

O Conceito de Justiça

No âmbito jurídico, a justiça representa:

1. Equidade: A busca por soluções equilibradas, garantindo que cada pessoa receba o que é devido, de forma justa e proporcional.
2. Garantia de Direitos: A aplicação e proteção dos direitos fundamentais, assegurando que todos tenham acesso a eles sem discriminação.
3. Resolução de Conflitos: Um meio de resolver litígios e conflitos de forma pacífica, promovendo a ordem e o respeito mútuo.

Dimensões da Justiça

A justiça pode ser vista sob diferentes perspetivas:

1. Justiça Distributiva: Diz respeito à distribuição justa de bens e recursos dentro da sociedade, promovendo a equidade e a inclusão social.
2. Justiça Comutativa: Aplica-se às relações entre indivíduos, focando-se em contratos e obrigações, garantindo que haja equilíbrio nas trocas.
3. Justiça Retributiva: Está ligada à aplicação de sanções ou punições proporcionais para atos ilícitos, como forma de restaurar o equilíbrio social.

Justiça no Sistema Jurídico

No contexto do sistema jurídico português, a justiça é garantida por meio de:

• Tribunais: Onde juízes e magistrados aplicam a lei para resolver litígios e assegurar a equidade.
• Constituição da República Portuguesa: Que define os princípios fundamentais de justiça, incluindo os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
• Acesso à Justiça: Serviços como apoio judiciário são oferecidos para garantir que todos, independentemente da sua condição económica, tenham direito à defesa e a um julgamento justo.

Exemplo Prático

Se um trabalhador for despedido sem justa causa, ele pode recorrer à justiça, através dos tribunais do trabalho, para reivindicar os seus direitos, como indemnizações ou reintegração no posto de trabalho.

Justiça e a Sociedade

A justiça é indispensável para a manutenção da paz, da ordem e da confiança no sistema jurídico e político de um país. É através dela que se constroem sociedades mais justas, onde os cidadãos têm os seus direitos respeitados e as suas obrigações devidamente reguladas.