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Verificação: O que é e o que significa? A verificação, no contexto jurídico português, é um processo que tem como objetivo assegurar a veracidade, legalidade, exatidão ou conformidade de atos, fatos ou documentos. Trata-se de um procedimento essencial para garantir…

O Que é um Ativo? Um ativo é composto por todos os recursos e direitos que uma pessoa ou empresa detém e que possuem um valor monetário. Estes recursos podem ser tangíveis ou intangíveis e são utilizados para gerar benefícios…

Procuração: O que é e o que significa? No direito português, a procuração é um ato jurídico pelo qual uma pessoa (o mandante ou outorgante) concede poderes a outra (o mandatário ou procurador) para agir em seu nome e representação.…

Documento: O que é e o que significa? No ordenamento jurídico português, o termo “documento” refere-se a qualquer suporte que contenha informação registada, criando um testemunho duradouro de um facto, ato ou circunstância com relevância jurídica. O documento pode ser…

Batismo: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, batismo pode ser entendido como o ato de dar um nome ou identidade oficial a algo ou alguém, um conceito com relevância no âmbito do Direito Civil e…

Efetivação: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, efetivação refere-se ao ato de concretizar ou implementar uma decisão, direito ou obrigação reconhecida legalmente. Trata-se do passo necessário para que uma determinação jurídica passe do plano teórico…

Lide: O que é e o que significa? No direito português, lide refere-se ao conflito de interesses entre duas ou mais partes, que é submetido à apreciação judicial para resolução. É o objeto central de um processo judicial, determinando o…

Subscrição: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, subscrição refere-se ao ato de formalizar a adesão a um compromisso, contrato ou investimento, assumindo obrigações e direitos associados. É um conceito amplamente utilizado no âmbito do mercado…

Justiça: O que é e o que significa? O termo “Justiça” no contexto jurídico português refere-se a um conceito fundamental que vai além do ato de julgar e decidir. Trata-se de um princípio essencial para a coesão social, uma garantia…

Território: O que é e o que significa? No contexto do direito português, o termo “Território” refere-se à área geográfica onde o ordenamento jurídico do Estado é aplicado e onde os direitos e deveres dos cidadãos são reconhecidos e garantidos.…