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Como funciona a usucapião?
Para que a usucapião seja aplicada, é necessário cumprir determinados critérios, entre os quais:
- Posse contínua e pacífica
A pessoa deve exercer a posse de forma ininterrupta, sem disputas ou oposição do proprietário original. - Posse pública
A utilização do bem deve ser notória, ou seja, visível e conhecida por terceiros. Não pode ser algo feito em segredo. - Ânimo de proprietário
O possuidor deve agir como se fosse o legítimo proprietário, cuidando do bem, utilizando-o e assumindo responsabilidades.
Prazos para a usucapião
Os prazos para adquirir um bem por usucapião dependem de vários fatores. De forma geral:
- 20 anos: É o prazo padrão para imóveis.
- 15 ou 10 anos: Em situações específicas, como quando o possuidor possui boa-fé ou um título de aquisição inválido.
Para bens móveis, os prazos são mais curtos, geralmente variando entre 2 e 6 anos, dependendo das circunstâncias.
Como declarar a usucapião?
O reconhecimento da usucapião exige um processo formal, que pode ser realizado:
- Judicialmente: Através de uma ação em tribunal, onde se demonstram os requisitos legais.
- Notarialmente: Caso não exista oposição, o processo pode ser feito em cartório, mediante a apresentação de provas documentais e testemunhais.
Após o reconhecimento, o direito de propriedade é registrado em nome do possuidor no Registo Predial.
Porquê é importante a usucapião?
A usucapião é fundamental para assegurar a segurança jurídica em situações de posse prolongada. É uma solução prática para casos em que o proprietário original perdeu o interesse ou deixou de exercer os seus direitos sobre o bem, garantindo assim estabilidade e reconhecimento para quem de facto cuidou e utilizou o bem ao longo do tempo.