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Imissão, o que é e o que significa? No contexto jurídico, imissão na posse refere-se ao ato formal pelo qual se reconhece e efetiva a transferência de posse de um bem ou direito para determinada pessoa. Esse termo é amplamente…

Instrução, o que é e o que significa? No contexto jurídico, a instrução é uma etapa fundamental do processo, especialmente no âmbito penal, destinada à coleta e análise de provas. Seu principal objetivo é esclarecer os fatos relevantes para o…

Ação, o que é e o que significa? No contexto jurídico, a ação é o meio pelo qual uma pessoa, denominada autor, busca exercer um direito ou resolver um conflito perante os tribunais. Em termos gerais, refere-se ao instrumento processual…

Humanidade, o que é e o que significa? No contexto jurídico, “humanidade” refere-se a um conceito que transcende as características individuais e abrange a essência coletiva do ser humano, incluindo suas qualidades físicas, éticas e morais. O termo é frequentemente…

Nulidade, o que é e o que significa? No contexto jurídico, nulidade refere-se a um vício ou deficiência que invalida um ato jurídico. Quando um ato é considerado nulo, ele se torna inepto, ou seja, não tem efeito legal, mesmo…

Litígio, o que é e o que significa? No contexto jurídico, litígio refere-se a uma disputa formal entre duas ou mais partes, geralmente decidida em juízo. Trata-se de um desacordo, controvérsia ou conflito relacionado a direitos ou obrigações, que precisa…

Mercado, o que é e o que significa? No contexto jurídico, o mercado é entendido como o ambiente onde ocorrem as trocas comerciais de bens e serviços, sendo regulado por normas legais específicas. Esse conceito envolve tanto a parte física,…

Adjudicação, o que é e o que significa? No contexto jurídico, a adjudicação é o ato formal pelo qual uma pessoa ou entidade atribui a propriedade ou a responsabilidade de um bem ou serviço a um licitante ou interessado, geralmente…

Testamento, o que é e o que significa? No contexto jurídico, testamento é um ato formal através do qual uma pessoa, denominada testador, dispõe de seus bens, direitos e obrigações para depois de sua morte, ou seja, decide como serão…

Obice, o que é e o que significa? No contexto jurídico, obice refere-se a um impedimento ou obstáculo legal que impede a realização de um ato jurídico, seja ele uma decisão, ação ou procedimento. É uma barreira que pode ser…