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Direito: O que é e o que significa? O termo “Direito” é um conceito abrangente que se refere ao conjunto de normas e regras jurídicas que regulam a convivência e a organização de uma sociedade. Estas normas são estabelecidas com…

Falsificação: O que é e o que significa? No âmbito jurídico, o termo “Falsificação” refere-se ao acto de criar, alterar ou manipular algo com a intenção de enganar ou fazer passar o falso como verdadeiro. Este conceito abrange tanto a…

Onerosidade: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, o termo “Onerosidade” refere-se à característica de um negócio jurídico que envolve prestações recíprocas de ambas as partes, ou seja, uma troca de benefícios e encargos que implica…

Decisão: O que é e o que significa? No âmbito jurídico, o termo “Decisão” refere-se ao ato pelo qual um tribunal resolve um conflito ou uma questão jurídica submetida à sua apreciação. Trata-se de um elemento essencial no exercício da…

Estelionato: O que é e o que significa? No âmbito jurídico brasileiro, o termo “Estelionato” refere-se a um crime caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, por meio de fraude, engano ou artifício que induza a…

Omissão: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, o termo “Omissão” refere-se à não realização de um acto que uma pessoa está legalmente obrigada a executar. Esta obrigação pode decorrer de um dever de cuidado, de…

Vigência: O que é e o que significa? No contexto jurídico português, “Vigência” refere-se ao período durante o qual uma lei, norma ou regulamento possui efeito legal obrigatório e é plenamente aplicável. Este conceito é fundamental no direito, pois estabelece…

Género: O que é e o que significa? No contexto jurídico e social português, o termo “Género” refere-se ao conjunto de características, papéis e comportamentos que diferenciam homens e mulheres e que são determinados cultural e socialmente. Este conceito distingue-se…