DicionarioJuridico

Esta é a declaração de privacidade da empresa privada com responsabilidade limitada Bugro B.V., que opera sob o nome de DicionarioJuridico, inscrita sob o número de registro da Câmara de Comércio (KvK) 72258721, localizada na Platinastraat (2718ST) em Zoetermeer. Este documento explica como a DicionarioJuridico lida com o processamento dos seus dados pessoais. A DicionarioJuridico observa o mais alto nível de cuidado no processamento dos seus dados pessoais.

Aquisição de Dados Pessoais

Quando você utiliza o formulário de contato da DicionarioJuridico, você fornece alguns dados pessoais à DicionarioJuridico. Dados pessoais referem-se a quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Categorias de Dados Pessoais

A DicionarioJuridico processa as seguintes categorias de dados pessoais:

• Endereço de e-mail;
• Outros dados pessoais que você fornecer.

Finalidade do Processamento

Os dados pessoais processados pela DicionarioJuridico têm como finalidade:

• Entrar em contato com você para informá-lo sobre a sua mensagem;
• Executar seus serviços;
• Melhorar a prestação de serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar o site por meio da análise do comportamento dos visitantes no site;
• Enviar newsletters (com o seu consentimento expresso);
• Trocar informações com terceiros para executar publicidade e prestar serviços.

Base Legal para o Processamento

O processamento de dados pessoais só é possível com base nas seguintes justificativas: (i) obrigação legal, (ii) execução de contrato, (iii) consentimento obtido (expresso) dos envolvidos e (iv) interesse legítimo. Ao fornecer os serviços da DicionarioJuridico, dados pessoais são processados. A DicionarioJuridico processa apenas os dados que considera necessários para (a melhoria de) sua prestação de serviços e lida com os (dados) pessoais que coleta sobre você e o uso dos serviços de maneira cuidadosa. A base para o processamento desses dados é escrever uma resposta após o preenchimento do formulário de contato. Seu consentimento também pode ser necessário para o processamento de seus dados pessoais ao visitar o site.

Necessidade do Processamento

O processamento dos seus dados pessoais (endereço de e-mail) é necessário para fornecer uma resposta adequada. Os serviços oferecidos pela DicionarioJuridico não podem ser totalmente realizados sem o processamento dos seus dados pessoais (endereço de e-mail). Se o seu consentimento explícito for necessário para fins específicos relativos a dados pessoais, você deverá fornecê-lo separadamente.

Período de Retenção

Os dados pessoais processados pela DicionarioJuridico são mantidos de acordo com a legislação relevante. Se um período mais longo de retenção for necessário de acordo com a lei ou regulamentações, os dados pessoais serão mantidos de acordo com esses requisitos. Todos os dados pessoais obtidos não são mantidos por mais tempo do que o estritamente necessário.

Processamento por Terceiros

A DicionarioJuridico compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando isso é estritamente necessário para a execução de um contrato e para cumprir a legislação relevante. Os dados pessoais não são vendidos. Pode haver uma obrigação legal para a DicionarioJuridico compartilhar dados pessoais com terceiros. Se os dados pessoais forem compartilhados com terceiros, acordos de processamento serão estabelecidos.

Segurança dos Dados Pessoais

A DicionarioJuridico leva a proteção dos seus dados pessoais a sério e adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas, considerando o estado da técnica, os custos de implementação, e os riscos variáveis para os direitos e liberdades das pessoas, para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

Declaração de Isenção de Responsabilidade do Site

Ao usar o site, você concorda com esta declaração de isenção de responsabilidade. A DicionarioJuridico reserva-se o direito de alterar o conteúdo do site e/ou esta declaração de isenção de responsabilidade a qualquer momento sem informar seus clientes e/ou usuários do site sobre a mudança. O conteúdo do site é compilado com o maior cuidado possível, mas ainda pode conter imprecisões ou estar incompleto. A DicionarioJuridico não aceita qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso do site. O uso deste site é inteiramente por conta e risco do usuário do site. Nenhum direito pode ser derivado do conteúdo do site. Todos os textos no site são protegidos por direitos autorais e são propriedade da DicionarioJuridico, a menos que pertençam a terceiros.

Declaração de Cookies

A DicionarioJuridico usa cookies técnicos, funcionais e analíticos para otimizar o site. Cookies são pequenos arquivos de texto que são transmitidos ao visitar um site para tornar a experiência do usuário mais eficiente. De acordo com a lei, a DicionarioJuridico pode armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o uso do site. Para outros tipos de cookies, o seu consentimento é necessário. Recomendamos aceitar os cookies para a usabilidade do site. Os visitantes do site têm uma opção de opt-in.

Os cookies usados pela DicionarioJuridico são cookies funcionais: eles garantem que o site funcione corretamente. Esses cookies não têm impacto na privacidade, portanto, não é preciso pedir nem dar consentimento. Entre outros, esses cookies salvam suas configurações de navegador para que nosso site seja melhor visualizado ou que o site permaneça acessível (balanceamento de carga), mas também cookies que impedem que outros cookies sejam colocados (no-follow).

Além disso, cookies do Google são colocados no site da DicionarioJuridico para o Google Analytics. Não mantemos informações sobre o que você faz na internet. O Google Analytics pode ser legalmente obrigado a divulgar essas informações. Isso significa que a DicionarioJuridico não pode vincular informações a uma pessoa natural e isso não é explicitamente possível. Se você tiver dúvidas sobre isso, pode entrar em contato através do formulário de contato no site.

Configurações do Navegador

Se você não quiser que os sites coloquem cookies no seu dispositivo com o qual você visualiza o site, você pode ajustar as configurações do navegador. Você receberá um aviso antes que um cookie seja colocado, e será necessário dar consentimento para o cookie. Se você não fizer isso, por exemplo, o site pode não funcionar corretamente. Você pode ajustar as configurações do navegador para que ele recuse todos os cookies ou os cookies de terceiros. Você também pode excluir os cookies que já foram colocados. Para isso, você deve ajustar as configurações do navegador através das preferências e, em seguida, você pode alterar as configurações de privacidade.

Esta declaração de privacidade não se aplica a sites de terceiros que estão conectados a este site por meio de links. Não podemos garantir que essas partes lidarão com seus dados pessoais de maneira confiável ou segura. Nós recomendamos que você leia a declaração de privacidade desses sites antes de usar esses sites.

Direitos do Envolvido

Como interessado, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
  Como interessado, você tem o direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais estão sendo processados ou não e, quando for esse o caso, ter acesso ao processamento dos mesmos.
• Direito de retificação;
  Você tem o direito de obter a retificação e o preenchimento de dados imprecisos.
• Direito de exclusão de dados;
  Um interessado tem o direito de obter a exclusão dos seus dados pessoais sem demora injustificada.
• Direito de restrição de processamento;
  Como interessado, você tem o direito de restringir o processamento de seus dados pessoais. Entre em contato com a DicionarioJuridico para isso.
• Direito à portabilidade dos dados;
  Um interessado tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à DicionarioJuridico em formato estruturado, comum e legível por máquina, e também transferir esses dados para a DicionarioJuridico sem impedimentos por parte do controlador de dados a quem foram fornecidos.
• Direito de objeção;
  O interessado tem o direito de se opor a qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação específica, ao processamento de seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis com base nessas disposições. A DicionarioJuridico cessará o processamento dos dados pessoais, a menos que apresente motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos interesses, liberdades e direitos do interessado que estão relacionados ao exercício, estabelecimento ou defesa de reivindicações legais.

Reclamação

Se você tem uma reclamação sobre como a DicionarioJuridico lida com seus dados pessoais, ou se deseja exercer algum dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato através do site. Para confirmar que você deseja exercer um direito, a DicionarioJuridico solicita que você envie uma cópia do seu documento de identidade. Você pode ocultar a foto e o MRZ (faixa de números na parte inferior) para proteger sua privacidade. A DicionarioJuridico responderá à sua solicitação o mais rápido possível, mas no máximo em 4 semanas. Você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Dados Pessoais. Esta é a autoridade de aplicação competente. Você pode entrar em contato através deste link: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/nl/contact-met-de-autoriteit-persoonsgegevens/tip-ons.

Alterações na Declaração de Privacidade

A DicionarioJuridico pode alterar a declaração de privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada no site. Portanto, sempre verifique o site para a versão mais recente. Se a nova declaração de privacidade afetar a maneira como processamos os dados já coletados relacionados a você, informaremos você por e-mail.